Processo 202431/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2020 09:54
Autuado em 27/03/2020 09:54
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 226/2021 da Segunda Câmara, de 10/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   226/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   226/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Gestor atual CULESTINO KIARA
Gestor das Contas ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Interessado LORENCO PIERDONA
Interessado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Ex-Gestor ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Juntadas
DataDescrição
17/08/2022 08:31 do Protocolo 481290/22
21/10/2021 13:26 AR do ofício OPD - 1124/21 - GP
24/09/2021 17:16 do Protocolo 586063/21
18/12/2020 15:54 do Protocolo 777817/20
27/08/2020 11:58 Recibo de Petição Intermediária - 545835/20, de 27/08/20 - Protocolo: 545835/20
19/08/2020 18:41 AR do Ofício OCN - 2263/2020 - DP
05/08/2020 16:40 do Protocolo 496214/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1124/ 2021   
DP  28/07/2020 Ofício de Contraditório   2263/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2021 2638 Despacho Processual Diverso nº 1414/2021
10/08/2021 2599 Acórdão de Parecer Prévio nº 226/2021
23/07/2021 2587 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 26/07/2021
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 966/2021
18/11/2020 2425 Despacho Processual Diverso nº 1523/2020
05/11/2020 2416 Despacho Processual Diverso nº 1454/2020
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 1097/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 820/2020
31/03/2020 2270 Termo de Distribuição de Processo nº 1089/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2022 14:43 DP  
17/08/2022 12:03 CMEX Informação nº 2600/2022 -
05/10/2021 14:41 DP  
05/10/2021 10:25 CMEX Informação nº 4480/2021 -
04/10/2021 15:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1414/2021 -
04/10/2021 15:02 SMPJTC  
04/10/2021 11:40 4PC Parecer nº 733/2021 -
04/10/2021 11:10 SMPjTC  
23/09/2021 10:12 CMEX Instrução nº 633/2021 -
15/09/2021 13:07 DP Informação nº 6179/2021 -
14/09/2021 11:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1124/2021 -
03/09/2021 09:32 CMEX Informação nº 4163/2021 -
12/08/2021 12:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 773/2021 -
12/08/2021 12:43 SMPJTC  
11/08/2021 08:58 4PC Ciência de Decisão nº 208/2021 - Pela perda de objeto da determinação emitida no Acórdão nº 226/21-S2C. Baixa de responsabilidade. Encerramento dos autos.
10/08/2021 19:06 SMPjTC  
30/07/2021 09:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 226/2021 -
28/07/2021 10:05 GCIZL  
16/07/2021 10:24 S2C Informação nº 1/2021 -
07/06/2021 11:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 966/2021 -
07/06/2021 11:30 SMPJTC  
07/06/2021 09:57 4PC Parecer nº 365/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Emissão de determinação.
02/06/2021 16:35 SMPjTC  
05/01/2021 11:58 CGM Instrução nº 1163/2021 - MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
19/12/2020 00:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 13/2021 -
16/11/2020 09:29 DP  
12/11/2020 16:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1523/2020 -
12/11/2020 14:54 SMPJTC  
12/11/2020 11:32 4PC Parecer nº 1054/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Superveniente apontamento de violação ao art. 18, § 1º da LRF. Infração de norma legal passível de resultar na apreciação de irregularidade das contas, com aplicação de multa ao responsável. Pela intimação do gestor par
12/11/2020 10:38 SMPjTC  
03/11/2020 14:21 CGM Informação nº 635/2020 - Município de Cafelândia. Prestação de Contas do exercício de 2019. Atendimento ao Despacho nº 1454/20-GCIZL (peça nº 36). Contas Regulares com Ressalva.
28/10/2020 19:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1454/2020 -
28/10/2020 15:55 SMPJTC  
28/10/2020 09:52 4PC Parecer nº 1007/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Município de Cafelândia. Superveniente conhecimento do ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Chefe do Poder Executivo. Imputação de irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos. Em preliminar, pel
27/10/2020 16:36 SMPjTC  
28/08/2020 14:40 CGM Instrução nº 3986/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
24/08/2020 14:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1097/2020 -
24/08/2020 14:34 SMPJTC  
24/08/2020 10:50 4PC Parecer nº 758/2020 - Prestação de contas anual. Regularidade das contas, com ressalvas.
22/08/2020 14:51 SMPjTC  
06/08/2020 20:42 CGM Instrução nº 2996/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
28/07/2020 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 2263/2020 -
27/03/2020 10:48 CGM Despacho Processual Diverso nº 820/2020 -
27/03/2020 10:48 CGM Instrução nº 2378/2020 - MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2020 09:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1089/2020 -

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